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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:00
HC questiona prestação de serviços como condição para suspensão de processo
Denúncia revela suposta prática de inscrição fraudulenta de eleitor
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:10
Tribunal não reconhece prescrição de estelionato contra a Previdência Social
Com a decisão, os autos deverão retornar à vara de origem, podendo o acusado ser condenado à pena de até seis anos e oito meses de reclusão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:00
Penal. Habeas corpus. Estelionato.
Momento consumativo. Data em que o agente obtém a vantagem indevida.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:10
Milagreiro é condenado por estelionato
Acusado foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de estelionato após ter enganado idosa para conseguir R$ 2 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:54
Penal. Estelionato qualificado. Dolo.
A falsidade dos atestados médicos apresentados pelo apelado ao INSS é evidente, restando, portanto, demonstrada a materialidade do delito narrado na denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:52
Penal. Estelionato qualificado. Materialidade.
A falsidade dos atestados médicos apresentados pelo apelado ao INSS é evidente, restando, portanto, demonstrada a materialidade do delito narrado na denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:45
Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:27
2ª Turma do STF mantém ação penal por crime de gestão fraudulenta
Os dois contestavam decisão do juiz federal da 2ª Vara de Curitiba, que recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Condenação por estelionato.
Sentença Penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.
Atipicidade da conduta não configurada.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 15:20
MPF/ES: Justiça condena empresário pela prática do crime de contrabando de caça-níqueis
O empresário adquiriu máquinas caça-níqueis - produto de importação fraudulenta - e as utilizou para locação em diversos estabelecimentos comerciais
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 12:40
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:43
Processo penal. Embargos de declaração.
Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:39
Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:45
Apelação criminal. Estelionato. Crime continuado. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Irretroatividade da lei penal mais gravosa. Extinção da punibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2002 - 01:00
Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:00
Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo
A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples